LITORAL-SINOS - Arilson Wünsch

Audiência Pública na AL - O SINDIÁGUA/Regional Litoral-Sinos, representado pelo diretor Arilson Wunsch, e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, representado por João Vargas de Souza, estiveram presentes na audiência pública sobre o novo Código Florestal Brasileiro na Assembléia Legislativa do RS no último dia 25 de junho. Foram discutidos o novo Código Florestal Brasileiro, Área de Proteção Ambiental (APP) e reserva legal ambiental nas propriedades rurais. As discussões giraram em torno da flexibilização das normas contidas no Código Florestal Brasileiro, aprovada em 1965 e ainda em vigor, e que restringe o uso de boa parte da propriedade, que deve ser preservada. A idéia, hoje é trabalhar com a sustentabilidade ambiental, podendo o produtor rural usar as APPs e reservas legais para seu sustento, desde que não ocorra impacto ambiental e com a concordância dos órgãos ambientais licenciadores. É importante lembrar que as determinações do código florestal têm influência direta e fundamental sobre a preservação e a qualidade dos recursos hídricos.

Tensionamento - Esta audiência contou com a presença de diversas entidades representativas da sociedade organizada. O que chamou a atenção é o tensionamento sobre a aprovação de um código em que grandes proprietários de terras sejam tratados da mesma forma que os pequenos produtores rurais. Ou seja, igualando os desiguais, sabendo-se que quem é grande não tem as dificuldades que muitos produtores pequenos têm. Os representantes dos grandes produtores do estado do RS estavam com seus discursos inflamados na defesa dos seus objetivos, e por vezes confundindo seu discurso em defesa de si próprio com a defesa dos pequenos. Chegou-se ao ponto de dizer que a atualização do Código desempregaria muitos pequenos agricultores e que faltaria comida nos supermercados para a população... Ficou clara a pressão sobre os menos informados, pretendendo colocar a culpa em outro pelo seu próprio “fracasso”, ou pela falta de uma política voltada para os pequenos.

Novo código ambiental - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou as mudanças no código ambiental, demonstrando que estas mudanças beneficiarão os pequenos produtores brasileiros, e apresentou um documento construído e negociado com a sociedade, ambientalistas e representantes dos produtores rurais. “Certamente não será um código que beneficiará a todos, mas a negociação entre os setores interessados mostra a disposição do governo em ouvir e discutir com todos sem exceções, e não somente com aqueles que detêm o poder”, disse Minc.